CAMINHOS PARA 2030: Poder Público municipal e transição energética

Nesta página, publico diariamente sobre o desenvolvimento sustentável, idealizado desde 1987 como "aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades", e traduzido em 17 Objetivos e 169 Metas na Agenda 2030 pelo Desenvolvimento Sustentável.

Por isso, você já sabe que a luta contra as mudanças climáticas, presente no ODS 13, é um dos mais importantes desafios que a humanidade deve enfrentar no Século XXI e o envolvimento no processo de mudança para uma economia descarbonizada, baseada em energias renováveis, é uma tarefa de todas e todos nós. Ou seja, para que alcancemos esse objetivo, é necessário cumprir o ODS 7, que visa "assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos". Daí advém a necessidade de uma transição energética.

A transição energética é entendida como a troca de modelos altamente poluentes de geração de energia por fontes renováveis e de menor impacto ambiental. O objetivo mínimo de destinar 32% da geração de energia às fontes renováveis, estabelecido pelo Parlamento e Conselho Europeus sobre a Diretiva de Renováveis 2030, pode ser alcançado, mas isso só será possível em um contexto de alta descarbonização e eletrificação da economia.

Nesse contexto, os municípios são convocados a agir em prol desse ideal, formulando e implementação políticas públicas orientadas para o desenvolvimento sustentável. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Lei Ordinária nº 16.802/18 determina que os operadores dos serviços de transporte coletivo por ônibus, bem como as empresas que prestam serviços de coleta de (lixo), deverão promover a redução progressiva das emissões de dióxido de carbono (CO2) de origem fóssil, e de poluentes tóxicos emitidos na operação de suas respectivas frotas, por meio da utilização gradual de combustíveis e tecnologias mais limpas e sustentáveis.

Há, ainda, o Projeto Escolas Solares, que pretende definir o consumo energético das escolas públicas municipais de Belo Horizonte, identificando oportunidades para a melhoria da eficiência energética, segurança elétrica e potencial gerador de energia fotovoltaica. As construções consideradas para o projeto são edifícios escolares municipais conectados à rede de distribuição da concessionária estadual. Com a iniciativa, além de buscar soluções de geração de energia limpa, a cidade planeja fomentar novas fontes de renda e emprego devido à demanda por manutenção do sistema, capacitando as comunidades locais para esses novos serviços. E, por ser implementado em ambiente escolar, o projeto tem potencial particular para apoiar os esforços de educação ambiental. Vale lembrar que, apenas em 2019, os prédios ligados à Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo gastaram mais de R$ 800.000,00 em energia elétrica.

Apesar de os municípios ainda apresentam dificuldades para lidar com algumas áreas que são muito importantes para a perspectiva da transição energética, como o transporte privado, o consumo energético nas indústrias e o desenvolvimento de sistemas inteligentes de energia, não podemos perder as esperanças! Investindo em um maior empoderamento e adequado desenvolvimento do planejamento energético local, é possível obter uma gestão energética de forma descentralizada, autoprodutora e conservadora de energia.

Vamos juntos!