Respostas da administração pública municipal aos desafios do Século XXI: mudanças climáticas

O economista e filósofo francês Serge Latouche escreve que "a política politiqueira tem hoje pouco contato com as realidades que têm de ser mudadas e convém ser prudente na forma de fazer uso dela". De fato, temas como a emergência climática e os consequentes desdobramentos socioeconômicos dessa realidade parecem ser ignorados por grande parte dos policy makers, ou "fazedores de políticas públicas", não só no Brasil, mas em todo o mundo, distanciando esse tema crucial do debate público e, consequentemente, das políticas formuladas e implementadas.

Mesmo assim, o elefante está na sala. E muitos políticos se encontram como as esculturas do espanhol Isaac Cordal, que criou uma série de obras feitas de cimento para contar de um jeito fácil o que o aumento do nível do mar pode fazer com a humanidade, satirizando a inoperância de tomadores de decisão que não se deram conta da gravidade do problema.

Atualmente, sabe-se que os assentamentos humanos locais têm muito a contribuir nesse assunto. E isso tende a se acentuar, uma vez que, em 2050, aproximadamente 70% da população mundial viverá em cidades, de acordo com projeções recentes de organismos ligados à ONU.

Sendo assim, há uma luz no fim do túnel: iniciativas como o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), o Programa Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), o Instituto Ethos, o Programa Cidades Sustentáveis e o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade apresentam um horizonte de ação promissor para o desenvolvimento local sustentável, tomando como ponto de partida a mitigação dos impactos e, sobremaneira, a contenção dos causadores das mudanças climáticas, com a emissão dos gases de efeito estufa (GEE).

Sobre a última organização citada, destaca-se que, no Estado de São Paulo, apenas algumas cidades são signatárias dela, sendo que na Região Metropolitana de Campinas (RMC), da qual Vinhedo faz parte, apenas Campinas é associada à iniciativa. Entretanto, tamanho não é documento quando se trata de mitigação das mudanças climáticas. Como exemplo, pode-se mencionar o município de Monteiro Lobato, integrante da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVale), com apenas 5 mil habitantes, que também faz parte da rede global de cidades do ICLEI e tem adotado políticas e votado leis municipais para que a cidade se torne cada vez mais sustentável

Vinhedo, por sua vez, também reúne as condições necessárias para ingressar nessa rede global de cidades comprometidas com a construção de um futuro melhor: além da crescente demanda por políticas desse tipo, devido à quantidade massiva de automóveis e as grandes indústrias instaladas em seu território, que exercem uma considerável pressão sobre os ecossistemas, a cidade possui dimensões territoriais e populacionais comedidas, se comparada às outras cidades da região, bem como instituições democráticas que possibilitam projetos nesse sentido, podendo, com isso, gerar resultados positivos em curto prazo.

Um instrumento que pode auxiliar gestores municipais nessa transformação é a Agenda 2030 pelo Desenvolvimento Sustentável, promulgada em 2015 pelos países membros da ONU, dentre eles o Brasil. No documento, há 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a eles atrelados, sendo que o ODS 13 direciona-se exatamente a "tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos".

Atualmente, há uma série de indicadores e ferramentas de territorialização dos ODS da Agenda 2030, criados para facilitar a adoção dessa importante "lista de desejos" para um futuro pautado pelo desenvolvimento sustentável.

Todos os atores sociais são convidados a agir no combate às alterações climáticas, apostando em novas fontes de obtenção de energia (e no fomento a elas, também), na redução do consumo e no reflorestamento de áreas devastadas, por exemplo. E as cidades são peças-chave nesse processo que determinará as condições necessárias para a prosperidades das futuras gerações.

Fontes:

Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). "Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030". Disponível em: http://ids-ecostage.s3.amazonaws.com/media/uploads/2020/06/22/0255-ids-pacto-federativo-v2corrigido22_6.pdf

Revista Superinteressante. "Os efeitos do aquecimento global esculpidos em cimento". Disponível em: https://super.abril.com.br/blog/planeta/os-efeitos-do-aquecimento-global-esculpidos-em-cimento/