Luiz Vieira

Tendo em vista que o IPTU se trata de um imposto municipal, o Poder Público de cada uma das 5570 cidades brasileiras pode ou não optar por sua aplicação, respeitando os limites da Constituição e as regras gerais estabelecidas pelo Código Tributário Nacional. Assim, muitos administradores públicos têm encontrado nessa prerrogativa uma oportunidade para fomentar construções sustentáveis em suas jurisdições. Assim nasceu a ideia de se criar um IPTU Verde, ou IPTU Ecológico. Para obtenção de abatimentos nesse imposto, são consideradas medidas de sustentabilidade ambiental e técnicas construtivas, tais como: maior eficiência na utilização dos recursos naturais; ampliação da área permeável; gerenciamento de resíduos sólidos; controle de emissão de gases poluentes; utilização de materiais sustentáveis; e uso de inovações que promovam a preservação dos recursos naturais. Muitas cidades já abraçaram essa ideia, como Araraquara, Barretos, Cuiabá, Guarulhos, Poços de Caldas, Porto Alegre, Salvado...

Começo a série "Caminhos para 2030" apresentando o caso de São José dos Campos, município localizado no Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo. Lá, a Prefeitura criou o "Programa São José Sustentável" para dar mais qualidade de vida à população, estimulando o cuidado com o meio ambiente e procurando oferecer opções sustentáveis para as pessoas. Nessa cidade, aconteceu a troca de todas as lâmpadas de iluminação pública por LEDs de baixo consumo energético. Além disso, toda a frota da Guarda Civil Municipal foi substituída por veículos elétricos, gerando uma profunda redução nas emissões de gás carbônico na atmosfera e, também, uma economia para os cofres públicos. E, em maio deste ano, o município passou a oferecer carros elétricos compartilhados e vagas exclusivas para todos os veículos elétricos. Vale lembrar que outras cidades do estado, como a capital, por exemplo, também possuem o serviço. Todas essas ações visam incentivar o desenvolvimento sustentável do muni...

Hoje, 30/07, darei início à série "Caminhos para 2030". Essa iniciativa levará até você exemplos de políticas públicas formuladas e implementadas em nível municipal que colocam em prática os Objetivos e Metas da Agenda 2030 pelo Desenvolvimento Sustentável. Não tem como se esquecer: os posts serão publicados sempre às 20h30 😉

Hoje, 28 de julho, comemora-se o Dia Mundial da Conservação da Natureza. A data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas como uma forma de conscientizar a sociedade sobre a importância de preservar e conservar os recursos naturais. Aproveite para fazer uma reflexão sobre como você pode contribuir – direta ou indiretamente – para a conservação da natureza, mudando algumas atitudes e assumindo o compromisso de cuidar dos ecossistemas que asseguram a vida e todas as relações sociais no planeta Terra. #Natureza #MeioAmbiente #Sustentabilidade

Um artigo publicado recentemente na Science perguntou: "Quanto custaria nos prevenir de futuras pandemias como esta que estamos enfrentando?" No último século, dois novos vírus por ano saíram da fauna e flora e nos atingiram, com impactos variados. Investimentos em redução do desmatamento, controle do tráfico de animais silvestres e monitoramento de possíveis doenças emergentes seriam uma maneira relativamente barata de evitar estragos causados por futuras pandemias, principalmente se essas medidas forem comparadas ao custo de não fazer nada.  Além de evitar a perda de milhares de vidas humanas, um grande programa de prevenção global desse tipo custaria, ao longo de dez anos, apenas 2% do prejuízo que a economia do planeta deve sofrer em 2020 com a crise da COVID-19, estimada em pelo menos US$ 5 trilhões. Mesmo que uma pandemia com efeitos severos acontecesse apenas uma vez a cada cem ou duzentos anos, o investimento ainda valeria a pena se ajudasse a reduzir o risco de um ev...

Desde a aprovação da Resolução Normativa nº 414, de 2010, e da Resolução Normativa nº 479, de 2012, da ANEEL, os ativos de iluminação pública foram transferidos aos municípios brasileiros e, consequentemente, estes passaram a ter a responsabilidade de gerir todos os seus parques instalados. Sendo assim, a manutenção, operação, expansão, melhoria e prestação dos serviços de atendimento ao cliente tornaram-se exclusivamente responsabilidade das prefeituras. Contudo, em Vinhedo a iluminação pública tem deixado muito a desejar. Os vereadores de oposição Rodrigo Paixão (PDT), Sandro Rebecca (PDT) e Edson PC (MDB) realizaram, em maio deste ano, uma denúncia ao Ministério Público pedindo uma investigação sobre a falta de manutenção na iluminação pública de Vinhedo. A resposta da Prefeitura veio em seu novo edital, que exige que a empresa contratada deverá fazer o monitoramento e controle do parque de iluminação pública com a solução tecnológica telegestão, sistema capaz de regular os pontos l...

Não é raro ouvirmos políticos, administradores de empresas, economistas e analistas na mídia afirmando que é possível conciliar crescimento econômico e sustentabilidade, ou, em outras palavras, proporcionar um "crescimento sustentável". Mas será que isso é realmente exequível ou não passa de uma mera ilusão? Primeiramente, é necessário ter em mente que "crescer" significa "aumentar naturalmente em tamanho pela adição de material através de assimilação ou acréscimo". Como exemplo, pode-se afirmar que um bolo levado ao forno cresce. Muito simples, não?  Contudo, quando o crescimento é aplicado à economia, mais especificamente ao PIB, que mede o total de riquezas produzidas por uma cidade, um estado ou um país em um ano, essa trivialidade é rompida. Afinal, se todas as relações econômicas estão compreendidas pelo meio ambiente, que é finito, como seria possível aumentar a produção infinitamente sem esbarrar nos limites do planeta? Ou ainda: caso a riqueza aum...

Vinhedo sabidamente está sujeita à especulação imobiliária. Além disso, o crescimento exponencial da população nos últimos anos, sem um planejamento prévio, levou a cidade a uma situação de "estresse hídrico". Com isso, vemos cada vez mais difundida a narrativa de que o município precisa "produzir mais água". No entanto, como produzir um recurso natural que já apresenta sinais de escassez, tanto pelas pressões impostas ao meio ambiente, quanto pela poluição dos recursos hídricos? A abertura de novos poços e o aumento na captação de água são medidas que podem parecer plausíveis em curto prazo. Na verdade, são até necessárias para garantir a perenidade do abastecimento, mas devemos ter em mente que não solucionarão o problema definitivamente. Sendo assim, é imprescindível que os entes governamentais fiscalizem diretamente a gestão dos recursos hídricos, atuando de maneira transparente em parceria com as empresas e a sociedade civil. Em Lages, no interior de Santa Cata...

A Economia Ecológica desponta como uma contestação à pretensa possibilidade de crescimento econômico tendente ao infinito, que vigorou por todo o Século XX e ainda domina o discurso de muita gente. Crescer, crescer, crescer... Esse é o mantra repetido por administradores, economistas, políticos. Mas como a economia, os lucros e a produção podem aumentar de tamanho indefinidamente se o planeta no qual as relações econômicas estão inseridas possui recursos finitos? Proponho um "pós-coronacrise" alicerçado em decisões que sejam tomadas com base em uma perspectiva ecológico-econômica, capaz de conferir dignidade às pessoas e a satisfação de suas necessidades, ao passo que os limites biofísicos do planeta são compreendidos e respeitados, contribuindo, assim, para o atingimento do desenvolvimento sustentável, uma exigência ainda mais urgente para os tempos que virão. Tudo isso pode - e deve! - começar no âmbito local, ou seja, em nosso município, por meio de políticas públicas que ...