CAMINHOS PARA 2030: Estratégias sustentáveis do Poder Público para fomentar o emprego e a renda no município

 A Agenda 2030 reconhece que as empresas são fundamentais para o desenvolvimento sustentável, não somente para seu financiamento, mas também por garantirem a capilaridade das ações, dada a forte predisposição do setor privado de estabelecer uma interlocução com colaboradores e com a comunidade.

Dessa forma, sabe-se que as empresas têm potencial para contribuir com o desenvolvimento econômico de um país ou de uma região, fornecerem oportunidades de trabalho a milhões de pessoas, direta ou indiretamente, e, através de seus produtos, estão presentes nas casas e nas vidas de seus consumidores.

Entretanto, elas também podem ser responsáveis por prejuízos. Sem o tratamento adequado de seus resíduos, arriscam-se a poluir o ar, a água e o solo – em alguns casos de maneira irreversível –, minando a possibilidade de uma relação sustentável entre a organização e as comunidades instaladas próximas às suas dependências. E, em caso de má gestão financeira, são capazes de lançar centenas de pessoas ao desemprego de uma só vez, ao falirem ou necessitarem de um grande programa de demissão voluntária, afetando diretamente a dimensão social da sustentabilidade.

A fim de evitar este último problema, algumas cidades têm criado leis para impulsionar a geração de empregos e, consequentemente, de renda em seu território, beneficiando seus habitantes. Um exemplo recente nesse sentido vem de São Bernardo do Campo, município da Região Metropolitana de São Paulo, que promulgou a Lei Ordinária 6625/17. Por lá, o Poder Executivo está autorizado a conceder incentivos fiscais destinados a empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços que venham a promover a geração e a respectiva manutenção de empregos diretos no município.

Em Vinhedo, há uma grande quantidade de empresas e indústrias. Para que esse potencial seja aproveitado, além de uma empreitada semelhante à observada acima, cabe ao governo municipal fomentar a capacitação de trabalhadoras e trabalhadores, fiscalizar as condições laborais e, também, garantir que a atividade produtiva não pressione o meio ambiente ou emita poluentes em nosso solo, nossas águas e no ar que respiramos, por meio de uma fiscalização atuante e rigorosa.

Sabe-se, ainda, que muitas dessas empresas colocam em prática ações de Responsabilidade Social Corporativa. Contudo, para que elas sejam capazes de gerar um desenvolvimento local sustentável, faz-se necessário que o Poder Público atue como coordenador na promoção de políticas públicas que integrem as firmas à dinâmica do município e à vida de seus cidadãos, ampliando os instrumentos de boa governança na cidade e aproveitando essas iniciativas. Nesse sentido, Organizações Não Governamentais também são convidadas a participar desse processo, podendo receber investimentos sociais e promovendo ações em comunidades carentes ou atividades culturais, por exemplo.

Vamos juntos!