Considerações sobre a revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo (PDPV)

Todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor. O mesmo vale para cidades que estão inseridas em regiões metropolitanas. Tendo em vista que Vinhedo possui 80 mil habitantes e faz parte da Região Metropolitana de Campinas (RMC), a elaboração desse plano é automaticamente obrigatória. Por isso, temos o Plano Diretor Participativo de Vinhedo – PDPV.

E o que exatamente é o Plano Diretor? De maneira simplificada, trata-se de uma lei que visa planejar como a cidade irá se desenvolver nos 10 anos seguintes à sua promulgação. Para tanto, é necessário levar em conta a demanda por empregos, o fluxo de deslocamentos dentro e para fora do município, a quantidade de água a ser ofertada e o esgoto a ser tratado, o número de casas para as pessoas morarem, dentre outros elementos essenciais à qualidade de vida das pessoas nas cidades, como saúde, educação, lazer e cultura. Em suma, um Plano Diretor deve contemplar e sintetizar os interesses de todas e todos que vivem em uma cidade e, por isso, as discussões nos planos diretores são tão intensas. 

Como já se passaram dez anos da elaboração do último plano, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 é uma revisão do PDPV, sendo a questão hídrica um de seus temas prioritários. Pelo menos, teoricamente. Lembro que, em 2014, dezenas de cidades do Estado de São Paulo sofreram com a falta deste recurso natural indispensável para a manutenção da vida. No entanto, a revisão em curso, encaminhada para votação ao apagar das luzes da atual legislatura, desconsidera alguns fatores essenciais para lidar com este e outros problemas.

Apenas para se ater à questão da água, estudos recentes indicam que a cidade, que já vive um "estresse hídrico", tem capacidade para suprir as demandas de apenas mais 5 mil habitantes, em adição aos 80 mil já instalados no município. Se aprovado, o PLC nº 05/2020 permitirá que esse número seja consideravelmente excedido, podendo agravar a situação dramática do fornecimento de água.

Além dessa imprudência, a pandemia impede a realização de audiências públicas, fundamentais para garantir a participação popular e a transparência no processo. Entendo que, após a vacinação da população, as vereadoras e os vereadores (re)eleitos poderão contribuir adequadamente para a revisão do PD, de maneira democrática. A transição para a sustentabilidade, em Vinhedo, depende de uma boa condução na revisão de seu Plano Diretor. Como contribuição, sugiro que esse processo seja balizado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conforme preconizado pelo "Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores", publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).